Austrália ratifica Convenção do Trabalho Marítimo. E o Brasil?

O governo australiano depositou ontem (14/12), na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), o instrumento de ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo (em inglês, Maritime Labour Convention, 2006, ou MLC, 2006).

A Austrália é o vigésimo-segundo Estado-membro da OIT a ratificar a Convenção, que estabelece pela primeira vez os direitos dos marítimos necessários para lhes garantir condições decentes de vida e trabalho a bordo.

Para que entre em vigor, a MLC, 2006 precisa de mais 8 ratificações. Segundo a assessoria de comunicação da OIT, a expectativa é de que a Convenção passe a vigir em 2013.

Espero que o Brasil, (re)emergente na indústria do transporte marítimo, vá além do discurso em favor dos direitos humanos e dos trabalhadores e ratifique a MLC.