DRAGAGEM DOS PORTOS: Apenas um aprofundamento foi homologado

Quatro anos depois do lançamento do mais ambicioso plano de aprofundamento dos portos brasileiros, o Programa Nacional de Dragagem, os navios ainda não podem usufruir das melhorias previstas. Apesar de o governo divulgar que 13 obras estão concluídas, a Marinha brasileira, por enquanto, só validou a que foi feita em uma das áreas do porto de Suape (PE). Para a alteração oficial das profundidades, liberando o tráfego de embarcações de maior calado, a homologação por parte da Marinha é obrigatória.

A obrigatoriedade está prevista no art. 33, § 5°, inciso I, alínea “c” da Lei dos Portos

Essa era a situação das dragagens até o dia 7 de agosto, quando a Marinha respondeu solicitação feita pelo Valor, em 18 de julho, por meio da Lei de Acesso à Informação. “Os portos foram dragados, mas não homologados. Passaram-se quatro anos e os navios não estão podendo carregar seu máximo potencial. Estamos com o velho problema de sempre”, afirma uma fonte do setor de navegação, que prefere não ser identificada.

O investimento feito nos 13 empreendimentos atingiu R$ 1,2 bilhão, recurso proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A situação preocupa Brasília. Em recente reunião, a presidente Dilma Rousseff teria manifestado descontentamento com o estágio do programa de dragagens, segundo o Valor apurou.

As profundidades dos portos são fixadas pela Marinha após comprovação de que foram atingidas, o que é feito por meio de levantamento hidrográfico (LH). A análise e a validação do LH são realizadas pelo Centro de Hidrografia da Marinha, mediante o recebimento dos dados encaminhados pelo contratante da obra, a Secretaria de Portos (SEP). Somente depois de validado é que o levantamento pode ser utilizado como subsídio à decisão da Marinha para alterar os parâmetros operacionais dos portos.

Das 13 dragagens já feitas, apenas a do canal de acesso ao cais sul e 50% da bacia de evolução do porto de Suape está validada. A medição da cota do restante da bacia de evolução apontou necessidade de ajustes. Também os dados enviados pelos portos de Recife e de Rio Grande (RS) revelaram discrepâncias. Em Aratu (BA) e Santos, as obras de dragagem estão na fase final, mas ainda não foram concluídas.

“Vamos colocar a profundidade não no papel, mas lá no canal de navegação, para que a gente possa trabalhar com segurança”, afirmou o presidente da empresa de praticagem Santos Pilots, Fábio Mello Fontes, em recente evento sobre o porto de Santos. O serviço de praticagem consiste na manobra de navios dentro dos portos. É obrigatório por lei e só pode ser realizado por profissional (o prático) habilitado pela Marinha.

O presidente em exercício da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, disse que a dragagem de aprofundamento para 15 metros já terminou e constantemente é realizada a manutenção. “Mas problema desse tipo pode ocorrer.”

O aprofundamento dos portos é essencial para atrair embarcações de maiores dimensões (calado, extensão e largura), tendência mundial na navegação mercante. Quanto maior a embarcação, maior a diluição de custo e consequente redução de preço na movimentação de cargas. Pelo menos 75% da corrente de comércio brasileira em valores é feita via marítima. Em tonelagem, o índice é maior que 90%.

As dragagens integram uma lista de 29 obras de aprofundamento e alargamento de portos espalhadas por 13 Estados e originalmente distribuídas entre PAC 1 e 2, divisão que não existe mais. Desde 2008, novos portos foram acrescentados ao programa. A maior parte dos empreendimentos enfrentou atrasos nas licitações e dificuldades de obra e ambientais, tornando impossível o cumprimento do cronograma inicial.

O temor entre empresários ligados ao comércio exterior é que os portos sofram assoreamento até a validação das novas profundidades pela Marinha e as dragagens tenham de ser refeitas. O porto de Itajaí (SC), o segundo do país em movimentação de contêineres, corre esse risco. O rebaixamento para 14 metros foi atingido, mas não homologado. Como o porto sofre muitos assoreamentos por conta do rio Itajaí-Açu, atualmente a cota operacional é de 12,70 metros para o canal externo e de 12,40 metros para o interno.

No caso da Zona de Praticagem de Itajaí e Navegantes, o levantamento hidrográfico (válido, aliás) feito logo depois do final da dragagem revelou que havia trechos com profundidade de cerca de 13,40 metros. Além disto, pesou a falta de dragagem de manutenção. Isto inviabilizou o reconhecimento da profundidade de 14 metros como segura.

A SEP diz não considerar a possibilidade de refazer as dragagens. Questionada por que considera que as obras foram concluídas, se as novas profundidades não podem ser usadas, a secretaria informa que “o objeto da contratação foi cumprido, a obra foi executada, concluída, medida, fiscalizada e feita a batimetria [medição da profundidade]”. Segundo a assessoria da SEP, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, já entrou em contato com a Diretoria de Portos e Costas da Marinha para “nivelar e agilizar os procedimentos”.

Como a matéria bem informa no quarto parágrafo, quem examina a validade dos levantamentos batimétricos é o Centro de Hidrografia da Marinha.

Ocorre que o CHM é subordinado à Diretoria de Hidrografia e Navegação, não à Diretoria de Portos e Costas.

Não adianta correr. É preciso ir na direção certa.

Fonte: Valor / Fernanda Pires [Observações em itálico por conta do blogueiro]