SEGURANÇA: Longe dos olhos, longe da prevenção

Em 1994, o professor americano Charles Perrow publicou um artigo intitulado “Accidents in High-Risk Systems”, no qual ele revisita a teoria dos “acidentes normais”, por ele proposta.

Na página 14, ele diz algo que considero importante:

“Outro fator sistêmico interessante que influencia o número de acidentes e sua prevenção é a questão da proximidade das elites em relação aos sistemas em operação.”

E na página seguinte, no mesmo diapasão:

“(…) a natureza das vítimas em contato com o sistema deve ter algum efeito sobre a segurança daquele sistema.”

O que Perrow parece dizer é que tanto o grau de reconhecimento que o topo da sociedade dá a um sistema quanto a posição social das vítimas potenciais de um acidente afetam o nível de segurança da operação estudada. Isto pode ajudar a explicar porque dispensamos a tripulações de avião tratamento tão diverso daquele dado a tripulantes de navios.

Pode-se argumentar que deve haver correlação entre a percepção que as classes dirigentes de uma sociedade têm de uma atividade e o nível de proteção de que os trabalhadores desfrutam. O risco do trabalho é, pelo menos em certa medida, proporcional à invisibilidade. E se isto é verdade, revelar o trabalho é uma medida preventiva de importância.

Velejadores se divertem nos primeiros dias da Transat Jacques Vabre

Coluna do Murillo - Notícias de Vela

Raramente em uma regata oceânica de 5 mil milhas os barcos ficam próximos uns aos outros trocando de posição. Afinal de contas, há espaço de sobra no oceano para encontrar a melhor rajada ou a melhor direção. Mas, na Transat Jacques Vabre 2013, os barcos da Classe 40 protagonizaram UM duelo e tanto até a parada de Roscoff (única na travessia). O pit stop da categoria na cidade francesa foi obrigatório para evitar danos maiores causados pela tempestade que passará pelo Canal da Mancha nas próximas horas.

A disputa eletrizante pelos primeiros lugares animou a dupla do TALES Santander 2014 formada pelos espanhóis Alex Pella e Pablo Santurde. “Nunca vi nada parecido numa regata de oceano. Diversão total até a parada em Roscoff. As 24 horas passaram voando mesmo com muito vento e chuva em alguns trechos”, contou Alex Pella, que chegou em segundo lugar atrás do GDF SUEZ.

Os barcos da…

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Amanhecer no escritório

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CONTÊINERES: Fretes entre a Ásia e a Costa Leste da América do Sul sob pressão

Os armadores que transportam contêineres na rota Ásia-Costa Leste da América do Sul, que inclui o Brasil, correm risco de sofrer com maior volatilidade do valor do frete devido a uma combinação de aumento de capacidade de transporte com demanda enfraquecida.

A análise é da consultoria francesa Alphaliner.

De acordo com o The Journal of Commerceo frete básico do contêiner de 20 pés da China para o Brasil sofreu queda de 24% entre janeiro e abril — de US$ 2.220 para US$ 1.688.

A tendência de queda do frete pode ser acentuada pela introdução de navios maiores na rota.

Os armadores Evergreen e Cosco, operadores do serviço ESA, pretendem substituir, a partir de maio, os navios de 3.400 a 4.200 TEUs que atualmente fazem a rota por embarcações com capacidade entre 8.000 e 8.800 TEUs, para fazer frente à Maersk e à Mediterranean Shipping Company (MSC).

Com os novos navios, a capacidade do serviço deverá aumentar em mais de 120%. O desafio poderá ser o de utilizar esta capacidade de forma eficiente: em 2012, o tráfego de contêineres nos principais portos de Brasil, Argentina e Uruguai cresceu apenas 2%.

Assista a “Joven avergüenza al Socialismo Mundial.’¿Qué estamos pidiendo desde un hotel de cinco estrellas?'” no YouTube

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Coluna do Murillo - Notícias de Vela

Gotemburgo, na Suécia, é confirmada como a última parada da 12 ª edição da Volvo Ocean Race. Nesta sexta-feira (1), representantes da Volta ao Mundo e da cidade confirmaram que o porto sueco estará também na outra temporada, em 2017-18.

Gotemburgo é a segunda maior cidade da Suécia e tem o maior porto da Escandinávia, o que a credencia a receber grandes eventos esportivos. Na temporada 2014-15, os suecos receberão pela terceira vez na história a Volvo Ocean Race. E tem mais: será a última parada da próxima edição podendo definir o campeão da Volta ao Mundo. A cidade terá a honra de sediar a granfinale pela segunda vez após o sucesso de 2005-06, quando o ABN AMRO I (Holanda) se consagrou vencedor.

“Gotemburgo é o lugar perfeito para encerrar com chave de ouro esse megaevento”, disse o CEO da Volvo Ocean Race, Knut Frostad. “É muito bom saber que…

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LOGÍSTICA: A reforma dos portos e a (falta de) competitividade do Brasil

Do Valor Econômico de 29 de janeiro de 2013, artigo do professor Osvaldo Agripino

Aguardada com ansiedade há vários meses e elaborada sem transparência e maior participação dos usuários dos portos, governos estaduais e municipais, academia ou a realização de audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a reforma portuária proposta pela nº MP 595, de 2012, o Decreto nº 7.680, de 2012, – que cria Comissão Nacional para assuntos de Praticagem – e o Decreto nº 7.681 que prevê a elaboração da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) merece atenção.

Essa MP já recebeu quase 650 emendas de parlamentares. Acredita-se que, na fase que inicia, sejam priorizados a meritocracia, a competitividade, a garantia dos contratos, a defesa da concorrência e a proteção dos usuários/consumidores.

Ademais, não basta criar uma nova lei, é preciso que a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Antaq façam com que a mesma saia do papel, a fim de que não se repitam os mesmos problemas de ineficácia da Lei dos Portos.

Na estrutura portuária revogada, o órgão mais relevante é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) que, na Medida Provisória 595 foi assim tratado: “Art. 16. Será instituído em cada porto organizado um conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto. Parágrafo único. O regulamento disporá sobre as atribuições, o funcionamento e a composição dos conselhos de autoridade portuária, assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do Poder Público.”

Como visto, o CAP, que era deliberativo, passa a ser consultivo, mas na MP 595 não há prazo para criação do regulamento, nem competências, o que gerará insegurança jurídica. Além disso, é possível a sobreposição das competências do CAP com as comissões locais, criadas pelo Decreto nº 7.681, integradas por representantes de sete órgãos intervenientes.

O Congresso, contudo, não cochilou e, por meio das emendas 205, 246, 319 e 555, praticamente inseriu as competências e a composição do CAP da Lei dos Portos. É no CAP e na Antaq, por meio da organização dos usuários dos portos, que ainda é débil no Brasil (quase inexistente), exceto a exercida pela Usuport na Bahia, que devem ocorrer os questionamentos dos usuários dos preços de praticagem, demurrage abusiva de contêineres, frete e outras tarifas, como THC2 e armazenagem.

Não basta criar uma nova lei, é preciso não repetir os mesmos problemas

Num setor em que a regulação não é feita adequadamente pelo Estado, o mercado dita as regras e pode capturar o CAP, tornando-o refém do interesse privado. Uma das formas de atingir a competitividade é reduzir os preços predatórios cobrados pelos prestadores de serviços, que aumentam quando há oligopólios/cartéis, tal como ocorre em parte do transporte marítimo internacional.

Na atividade portuária não é diferente, porque a competitividade tem relação direta com a qualidade do seu ambiente institucional regulador como, por exemplo, a concorrência entre os agentes econômicos e a modicidade das tarifas.

Assim, são relevantes as competências do CAP do art. 30 da Lei dos Portos, especialmente as dos incisos adiante, bem como parágrafo 2º. O Art. 30 diz que será instituído, em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão, um Conselho de Autoridade Portuária. O parágrafo 1º prevê que compete ao CAP: “IV – promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias; V – fomentar a ação industrial e comercial do porto; VIII – homologar os valores das tarifas portuárias; XIII – estimular a competitividade; XVI – pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse do porto”. Já o parágrafo 2º diz que compete, ainda, ao CAP estabelecer normas visando o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações portuárias, especialmente as de contêineres e do sistema roll-on-roll-off. (…)”.

É fundamental, ainda, que a presidência do CAP ocorra por rodízio, com um mandato de cada classe, e que todos os conselheiros sejam portadores de certificado de capacitação, com carga de no mínimo 40 h/a em disciplinas relacionadas à atividade portuária, outorgado pela SEP ou Antaq, que comprove a sua qualificação para exercer essa relevante função pública.

Dentre outros problemas envolvendo tarifas abusivas, um exemplo de externalidade negativa que poderia ser evitada com regulação eficaz do CAP na fiscalização e sanção das atividades portuárias, é a cobrança da armazenagem pátio de 0,41 % ad valorem pelo período de até 15 dias ou 0,32 % – até 10 dias – por alguns terminais.

Essa tarifa, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, foi declarada ilegal pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região da seguinte forma: ” É abusiva a cobrança de ‘tarifa de armazenagem de carga de 15 dias’ por parte da empresa que explora serviço portuário em regime de concessão ou permissão, pois não se pode cobrar por um serviço que não foi prestado. (…)5. Os valores cobrados indevidamente devem ser restituídos ou compensados”. Em que pese o STJ ter mantido o entendimento do julgado acima (REsp 1.181.643), houve RE para o STF. Segundo o MPF no caso acima, vários terminais cobram tarifa semelhante.

Por fim, espera-se que, para aperfeiçoarem a MP 595, os usuários do setor se organizem efetivamente e cobrem dos parlamentares, da SEP e da Antaq, a valorização do CAP, a fim que este atue com eficácia na busca da competitividade desejada.

Osvaldo Agripino de Castro Junior é sócio do J Haroldo & Agripino Consultoria Jurídica, pós-doutor em regulação de Transportes – Harvard University