JULGAMENTO DO “PRESTIGE”: Dez anos depois do naufrágio, comandante depõe

Dez anos exatos depois de ter sido lançado o SOS pelo Prestige, que desencadeou a mais grave maré negra da história de Espanha, o comandante do petroleiro disse hoje em tribunal que o navio tinha passado todos os controlos necessários.

O comandante grego, Apostolos Mangouras, de 77 anos, é o primeiro dos quatro acusados ouvidos pelo tribunal da Corunha, na Galiza, noroeste de Espanha, onde começou em outubro o julgamento deste caso.  

“Nós tínhamos feito todas as inspeções visuais” do casco do navio antes da partida de São Petersburgo, afirmou o oficial, precisando que havia repetidos controlos “todos os três ou seis meses”.    

O comandante adiantou que estava na posse dos diplomas necessários para assumir a função, bem como os membros da tripulação, todos filipinos. “Passei exames e recebi os diplomas”, afirmou, acrescentando que os outros marinheiros também tinham “os certificados necessários”.  

O Prestige, um petroleiro liberiano com pavilhão das Bahamas, carregado com 77 mil toneladas de petróleo, lançou um apelo de socorro em plena tempestade a 13 de novembro de 2002, ao largo da costa noroeste de Espanha.  

Durante seis dias, o navio andou à deriva no Atlântico, antes de se afundar a 19 de novembro, largando um petróleo espesso e viscoso que poluiu milhares de quilómetros de litoral, em Espanha, Portugal e França.  

Quatro acusados estão a ser julgados desde 16 de outubro num processo que dura há anos: o comandante, o chefe de máquinas, Nikolaos Argyropoulos, também grego, bem como o diretor da Marinha Mercante espanhola na época, José Luis Lopez-Sors. O quarto acusado, o imediato filipino, Ireneo Maloto, está em fuga.  

Mas as organizações ecologistas denunciam a ausência no tribunal dos responsáveis políticos e recordam que o governo da época tinha ordenado que o navio fosse afastado para o largo, apesar das recomendações de especialistas para que entrasse num porto para controlar a fuga.   

Hoje, militantes do Greenpeace colocaram na fachada do palácio de exposições da Corunha, onde decorre o julgamento, uma grande bandeira amarela onde se questionava “onde estão os responsáveis?” com fotografias de vários líderes políticos.  

Fonte: Lusa

Temos neste caso o choque de duas visões distintas sobre a segurança e a atribuição de responsabilidade em sistemas sócio-técnicos.

Tradicionalmente, considera-se que o acidente é causado por erro de um ou mais humanos pouco motivados ou pouco treinados. Esta maneira de pensar está por trás do tratamento dado ao comandante do navio.
O caso do Prestige desafia este modo simplista de lidar com o assunto.

É fácil apontar o que devia ou não devia ter sido feito depois que se sabe o resultado. Mas qualquer julgamento deve levar em conta a situação em que os acusados estavam naqueles dias de novembro de 2002, se levamos o interesse pela justiça e pela proteção do ambiente marinho a sério.

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NAUFRÁGIO DO PRESTIGE: Julgamento começa em outubro

Quase dez anos depois do naufrágio do navio petroleiro Prestige, que resultou no derramamento de 64 mil toneladas de petróleo no litoral de Portugal, Espanha e França, as datas do julgamento do caso foram afinal definidas.

A informação é do site Maritime Passive Safety.

Os trabalhos começam em A Coruña, na região espanhola da Galícia, no dia 16 de outubro e a previsão é de que terminem em 29 de maio de 2013. O julgamento envolverá 3 juízes , 51 advogados, 2.128 reclamantes e 133 testemunhas, além de uma quantidade impressionante de informação: somente o volume do processo dedicado às compensações financeiras pelo acidente tem mais de 300 mil páginas.

Para saber mais:

Prestige: http://pt.wikipedia.org/wiki/Prestige

Desastre del Prestige: http://es.wikipedia.org/wiki/Desastre_del_Prestige

MARÍTIMAS: Mais óleo aparece no litoral cearense

Suspeita é que produto tenha vazado do navio Seawind, afundado no dia 28 de junho.

A Capitania dos Portos do Ceará confirmou, nesta quinta-feira (6), que manchas de óleo foram encontradas em pelos menos dois pontos do litoral do Estado. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, houve “grande dano ambiental” na praia de Pirambu causado após o naufrágio do navio mercante Seawind, de bandeira do Panamá, que afundou na noite da última quinta-feira (28). O navio está carregado com cerca de 40 mil toneladas de granito.

Em nota, a capitania disse que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) realizou vistoria no mar e encontrou dois pontos com óleo, provavelmente do navio mercante. A confirmação oficial ainda depende de análise.

“Foram identificados vestígios de óleo remanescentes no espigão da praia do Arpoador, no bairro do Pirambu, no mesmo local onde já foram realizadas limpezas pelo CDA [Centro de Defesa Ambiental]. Foi avistada por observação aérea uma mancha de óleo, com volume estimado de 67 litros, a cerca de 5 km afastado da costa, ao largo de São Gonçalo do Amarante [município litorâneo a cerca de 60 km de Fortaleza], seguindo em direção ao mar aberto”, informou o comunicado.

Segundo o secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Adalberto Alencar, o óleo que chegou à praia de Pirambu causou grandes danos ambientais e econômicos. “Fizemos uma visita e foi verificada a poluição hídrica, o prejuízo aos pescadores –são quase 700 naquela comunidade–, que ficaram esses dias sem ir ao mar, e prejuízo à paisagem. A regata histórica dos pescadores, que seria domingo (1º), também teve de ser cancelada”, disse.

Alencar afirmou que técnicos estão fazendo uma avaliação precisa do impacto ambiental, que deve resultar em uma ação na Justiça. “Na segunda-feira (9) teremos uma reunião com a Colônia dos Pecadores. Vamos juntar todos os elementos e mover uma ação por esse crime ambiental praticado em Fortaleza. Estamos tentando encontrar a empresa responsável pelo navio para notificá-la. Sabemos que ela já tem problemas com a Justiça do Trabalho”, informou.

Estudo

Diante do cenário, a prefeitura aguarda estudos que apontem a real dimensão do problema. “Nesse primeiro momento, estamos acompanhando a limpeza, que ainda está sendo feita. Ou seja, continuamos com a área poluída. Estamos aguardando a UFC (Universidade Federal do Ceará) concluir um estudo mais detalhado do que isso vai ter de impacto na cidade, que só poderemos ter mais na frente.”

O secretário também cobrou mais transparência sobre as embarcações que chegam aos portos de Fortaleza. “Nós precisamos ter uma campanha preventiva, um sistema de alerta, que não o ocorreu. Nós soubemos desse vazamento pela imprensa. Precisamos de um sistema que articule vários órgãos ambientais, governamentais e da sociedade civil. Esse foi um acidente grande, mas podemos ter maiores. Queremos saber o nível dos navios que chegam aos nossos portos. Fortaleza é uma cidade turística. A praia significa tudo para a capital”, disse.

Segundo a Capitania dos Portos, apesar das manchas de óleo ainda serem percebidas, não existe mais vazamento do navio desde o meio-dia da última terça-feira (3). Mesmo assim, o órgão informou que continua com “esforços preventivos empreendidos no sentido de proteger o ambiente marinho, com a manutenção das barreiras de contenção”.

O navio

Segundo a Capitania dos Portos, o navio mercante está carregado com granito, é de propriedade da empresa Argo Maritim Ltda. – SVC, com sede na cidade de Varna, na Bulgária. Ele está ancorado em Fortaleza há cerca de um ano, na área do porto organizado do Porto do Mucuripe, “por questões de competência da Justiça do Trabalho”.

O navio foi apreendido em julho de 2011, após sair do Espírito Santo e ser retido em razão de uma dívida de US$ 560 mil dos proprietários do navio com trabalhadores. Os tripulantes foram resgatados, e, segundo afirmaram em depoimentos, sofriam com atraso de até nove meses no pagamento.

Fonte: UOL Notícias

Quem paga a conta ambiental de um cruzeiro imprudente?

Vanessa Barbosa, de Exame.com (2012.01.25)

São Paulo – À medida que desaparecem as chances de encontrar sobreviventes do naufrágio do cruzeiro Costa Concordia, aumentam os temores de que um vazamento de combustível cause um desastre ecológico na pequena e paradisíaca ilha de Giglio, na Toscana. Para evitar o pior, uma análise minuciosa para retirada do combustível da embarcação teve início nesta terça-feira e deve se estender pelas próximas semanas.

Derrames localizados no fundo do mar já foram identificados pelas autoridades italianas, que classificaram a situação do navio como “uma bomba ecológica” – são mais de 2,3 mil toneladas de combustível armazenadas nos reservatórios sob risco de vazar e contaminar as águas da região.

Apesar de acidentes como o do Costa Concordia serem excepcionalmente raros para a indústria de cruzeiros, cada um traz consigo riscos ecológicos muito específicos, de acordo com a natureza do incidente e com a área afetada. O exemplo mais recente de acidente marítimo com vazamento de óleo na indústria do turismo – e que nos dá uma visão nada reconfortante do que poderá ser o destino do naufrágio italiano, se ações não forem tomadas a tempo – é o do cruzeiro “Sea Diamond”, que em 2007 se chocou com um recife e naufragou na ilha de Santorini, na Grécia. Cerca de 450 toneladas de combustível se acumularam entre os destroços do navio, que permanecem até hoje na região.

Situações como essas, ainda que pontuais, tornam urgente a necessidade de se repensar o turismo náutico e suas rotas – na maioria, destinos ricos em biodiversidade e de belezas incomparáveis. Atenta à questão, a Unesco solicitou nesta segunda que o governo italiano restrinja o acesso de grandes cruzeiros em regiões ecológicas e culturais importantes.

O caso Concordia também traz à tona um problema pouco debatido – a poluição causada pelo transporte e o turismo marítimos rotineiramente. À parte eventuais acidentes de percurso, a indústria de cruzeiros marítimos tem outros desafios ambientais sérios, originados na própria operação cotidiana dos navios.

Duzentos mil litros de esgoto por dia

Um cruzeiro de grande porte é capaz de transportar até 5 mil passageiros e tripulantes. Como uma verdadeira cidade flutuante, um navio assim gera, por dia, 200 mil litros de esgoto de cozinhas, banheiros, lavagem de roupas e higiene pessoal, segundo estimativas da ONG americana Oceana. O lixo sólido também é um problema. De acordo com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o transporte marítimo responde por 20% da poluição marinha por lixo.

O manejo correto de todos os esses resíduos é determinado por leis internacionais e também está sujeito à fiscalização e sanções que variam de acordo com os portos de onde partem os navios e onde chegam. No Brasil, cabe à Marinha, por meio do Departamento de Portos e Costas (DPC), a fiscalização dos cruzeiros e aplicação de multas por infrações ambientais, que vão desde o despejo irregular de resíduos no mar até vazamento de óleo por falta de perícia no reabastecimento do tanque de combustível.

“Os navios são inspecionados pelas autoridades navais, que avaliam se eles estão cumprindo as normas ambientais internacionais e de segurança. Se houver algo errado, eles são autuados e multados, a ponto de serem proibidos de sair do porto antes de regularizar sua situação”, explica o engenheiro em tecnologia militar Paulo Sampaio, asessor da gerência de Meio Ambiente do DPC.

Entre os regulamentos a que estão sujeitos os cruzeiros e o transporte no mar, o mais importante é a convenção ambiental marítima Marpol 73/78, que, grosso modo, foi projetada para minimizar a poluição e preservar o ambiente marinho. É essa norma que determina, por exemplo, que navios de transporte internacional tenham um sistema interno de gerenciamento de resíduos, que inclui a coleta e o tratamento de esgoto. Da mesma forma, os portos autorizados a receber esse navios devem contar com instalações para retirada de resíduos.

Legislação à deriva em alto mar

Apesar das exigências, o manejo adequado da poluição gerada nas embarcações marítimas parece estar longe do desejável. De acordo com o site [CruiseJunkie], que compila informações veiculadas em jornais e documentos oficiais sobre infrações ambientais cometidas por cruzeiros nos Estados Unidos, entre julho de 2009 e julho de 2010, ao menos 40 navios incorreram em infrações, a maioria relacionada ao [mau] gerenciamento de águas residuais.

Em um caso relatado em janeiro de 2010 pelo jornal Boston Herald, a companhia Rockmore Co. Inc teve de pagar mais de 300 mil dólares em multas por despejar esgoto in natura na costa próxima do Rio Charles, que atravessa o estado americano de Massachusetts. Isso em pleno porto local.

Mas e se o fosse em alto mar? Aí, aumentam as chances da infração passar despercebida. Pior, a própria convenção de Marpol permite o despejo de esgoto a uma distância de mais de 3 milhas náuticas (cerca de 5,5 km) da terra mais próxima, desde que o esgoto tenha sido triturado e desinfetado.

O problema é que a fiscalização se enfraquece sobremaneira a medida que o navio se afasta da costa. Quem garante que um transatlântico que sai da Europa para o Brasil não vai despejar esgoto no meio do caminho no Oceano Atlântico? “Dá mais trabalho tentar burlar a fiscalização do que seguir o que determina a lei”, diz Sampaio, do DPC. “Mas se na estrada a gente vê cada coisa errada acontecendo, é preciso treinar bem e conscientizar quem trabalha nesses navios para evitar imprudências”.